//Em debate com parlamentares e sociedade civil, Fórum de Endowments gerou avanços importantes para a regulação de Fundos Patrimoniais

Em debate com parlamentares e sociedade civil, Fórum de Endowments gerou avanços importantes para a regulação de Fundos Patrimoniais

By | 2018-07-09T10:45:17+00:00 julho 9th, 2018|0 Comments

A discussão sobre o marco legal dos Endowments (Fundos Patrimoniais Filantrópicos) reuniu, na última terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, mais de 60 representantes do poder público e da sociedade civil e sinalizou avanços importantes para a pauta.

Os Endowments são fundos criados para receber doações destinadas a sustentar causas ou organizações específicas. A utilização do instrumento é bem-sucedida no exterior e está em uma crescente no Brasil, mas melhorias na legislação brasileira são urgentes, segundo especialistas.

A conversa aconteceu durante o II Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais — iniciativa da Levisky Negócios e Cultura, com a correalização do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e parceria da PLKC Advogados. A edição contou com o patrocínio do BNDES e apoios da Caixa e do Ministério da Cultura.

Estiveram presentes os agentes públicos ligados aos projetos de lei sobre Fundos Patrimoniais em trâmite, como a deputada Flávia Morais, os assessores do senador José Agripino Maia, da deputada Professora Dorinha Rezende e da senadora Ana Amélia Lemos. Além disso, foram trazidos para o debate outros atores essenciais ao processo de discussão do marco legal como o Ministério da Educação, o Ministério da Cultura, a Casa Civil, o BNDES, entre outros representantes de organizações como GIFE, IBRAM, IPAM Amazônia, UFRJ, CEBRAF, Itaú Social, Fundação Banco do Brasil, entre outros.

O próximo evento do Fórum Internacional de Endowments será em 13 de novembro, no Rio de Janeiro, já com a presença confirmada do Presidente do BNDES. Terá como foco auxiliar organizações a estruturar seus próprios Endowments.

  • Sharon Hess, Vice-Presidente da Levisky Negócios e Cultura:

“A ideia de fazer o Fórum de Endowments surgiu em 2016, a partir de uma ansiedade nossa atuando junto a diversas instituições da sociedade civil, em que num ano conseguíamos mobilizar recursos volumosos para uma instituição e, no ano seguinte, o ciclo de captação se iniciava novamente, praticamente do zero, e com riscos de não se atingir as metas, dificultando a possibilidade de planejamento de médio-longo prazo e ameaçando a perenidade destas organizações.

Ficava evidente uma necessidade de maior estabilidade, maior possibilidade de pensar e planejar o longo-prazo. E os endowments, ou Fundos Patrimoniais Filantrópicos, apareceram como uma resposta a essa necessidade.”

  • Paula Fabiani, Diretora-Presidente do IDIS:

“Esta edição do Fórum em Brasília trouxe avanços importantes como a sinalização positiva dos mandatos dos parlamentares e do próprio Ministério da Educação (já contemplado nos projetos de lei) quanto ao quesito de amplitude das causas que podem constituir Fundos Patrimoniais. Além disso, foi apresentada a idéia de consolidar os projetos de Endowments existentes e as melhorias necessárias em um projeto de lei único, que represente o marco legal dos Endowments — defendido por Murilo Medeiros, assessor do senador José Agripino Maia, e Felipe Sigollo, Secretário Executivo Adjunto do MEC.”

“Aproveitamos a ocasião para fazer o lançamento oficial da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, um grupo multisetorial composto por mais de 30 organizações, empresas e pessoas que apoiam a regulamentação desses fundos no país.”

  • Murilo Medeiro, Assessor do Senador José Agripino Maia:

“A contribuição da reunião de hoje é de unir esforços para chegarmos nesse marco legal dos Endowments: um texto único em consenso para que seja possível avançar, e com mais celeridade.”

“Nós estamos super abertos a receber as sugestões advindas da sociedade civil para aprovarmos esse projeto de lei ainda este ano.”

  • Priscila Pasqualin, Sócia da PLKC Advogados:

“A gente realmente vê que a discussão sobre os projetos de lei e as melhorias propostas (amplitude de causas, governança dos fundo e previsão de renúncia fiscal) amadureceram bastante: o entendimento do conceito, tanto de ministérios, quanto dos parlamentares e  BNDES. Precisamos agora avançar para fechar um texto único, contando com as contribuições de todos para termos uma boa legislação.”

  • Felipe Sigollo, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação:

“Essa pauta é urgente, prioritária. O MEC está bem alinhado, podemos fazer uma proposta mais ampla em termos de causas, vou submeter hoje ao ministro.”

“Temos pessoas importantes da casa civil para comprometer. Peço o apoio da casa civil para que logo a gente possa sentar com o senador Agripino e propor.”

  • Lucas Baruzzi, Diretor de Sustentabilidade e Inovação da Secretaria da Economia da Cultura do Ministério da Cultura:

“O Ministério da Cultura enxerga que os endowments estabelecem um jogo ganha-ganha, porque além de ser um instrumento para fortalecer as instituições, traz também segurança jurídica e estímulo aos doadores. Os doadores são um dos atores mais importantes para mirarmos, e nós acreditamos que quanto mais abrangente for a legislação, em termos de causas, mais propício será ao surgimento dos investidores.”

  • Luciane Gorgulho, Chefe do Departamento de Economia da Cultura do BNDES:

“Dentro do BNDES o tema dos Endowments é entendido como um legado que nós podemos deixar para o Brasil. Para que as instituições percam menos energia na busca contínua de patrocinadores para projetos de curto prazo e, por meio da cultura de longo prazo, consigam focar na sua missão, no desenvolvimento da sua atividade. Assim, elas deixam de ser interpretadas como ônus, como algo que precisa ser mantido pela sociedade, e passam a atuar fortemente como dinamizadoras da economia.”

“Além de trazer cultura de longo prazo, os endowments ajudam as instituições a saírem do campo da disputa pelas mesmas fontes, e passarem a atrair novos recursos. Esse recurso, porém precisa de uma regulamentação, uma segurança, para começar a vir pra cá.”

  • Paula Fabiani, Diretora-Presidente do IDIS:

“A cultura de doação existe, mas o valor doado por indivíduo ainda é pequeno no Brasil. Precisamos aumentar o volume de recursos, em especial de pessoas que tem maior patrimônio (o Brasil é o 17º em concentração de pessoas com alto patrimônio líquido). E a legislação dos Fundos Patrimoniais pode contribuir para isso, uma vez que trará segurança jurídica aos filantropos.”

“Na França, depois da aprovação de lei específica em 2008, mais de 200 fundos filantrópicos foram criados, entre eles o fundo do Museu do Louvre, que em 2016 já somava US$ 230 milhões.”

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